out 18 2011

Regulamentação da lei de idiomas nacionais da Guatemala e seus poréns

Published by Projeto CMAIA at 21:44 under Aprendizado,Maia(s),Notícias,Português

O regulamento reconhece a importância dos idiomas maternos na população guatemalteca.

O regulamento reconhece a importância dos idiomas maternos na população guatemalteca.

INE fará censo sobre idiomas nacionais

O Instituto Nacional de Estadística está encarregado de um censo sociolinguístico que meça a realidade dos idiomas nacionais, de acordo com o Reglamento de la Ley de Idiomas publicado nesta terça-feira no diário oficial.

O regulamento estabelece que o Estado deve fazer esforços para o reconhecimento, respeito, promoção, desenvolvimento e utilização dos idiomas espanhol, maias, garífuna e xinca em todas as instituições públicas. Desde 2003, o Congresso havia aprovado a Ley de Idiomas Nacionales, mas até agora o Executivo formulou seu regulamento. O INE deverá identificar a localização geográfica dos idiomas nacionais, o número de habitantes, âmbito social de uso, assim como número de alfabetizados em idiomas maternos, entre outros aspectos que sejam considerados importantes. O regulamento reconhece o espanhol como idioma oficial, mas dá reconhecimento a todos os idiomas nacionais e às comunidades os utilizam.

O texto acima foi traduzido do espanhol por Thiago Cavalcanti. Fonte: Prensa Libre

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Clique aqui para ler a lei aprovada em decreto em 2003 (ou aqui)

Clique aqui para ler o regulamento divulgado em 11 de Outubro de 2011

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Os poréns (por Thiago Cavalcanti):

Há, entretanto, insatisfação com o regulamento por parte dos maias. Pelo menos um representante da comunidade Q’eqchi’ já manifestou sua revolta com o fato de o documento não listar o município de Purulha’, no departamento de Baja Verapaz, em sua área de influência. Nota-se que tal município está listado como área de influência Poqomchi’, o que levanta uma questão: essa demanda provém de uma forte tradição maia, a da educação bilíngue (espanhol e um dos idiomas maias). Trata-se, portanto, de uma oficialização dessa educação bilíngue. Entretanto, seria um problema colocar munícipios sob mais de uma influência étnica. Como estruturariam essas cidades, como seria a educação nelas? Haveria de ser trilíngue, e não bilíngue? Ou uma delimitação mais criteriosa, por bairros?

Tendo em vista tais questões, paira uma grande dúvida a respeito da regulamentação das línguas nacionais na Guatemala: a de que a divisão das zonas de influência talvez tenha sido feita de maneira arbitrária, de forma que duas línguas maias não sejam ensinadas na mesma cidade. O problema é que, dessa maneira, a língua preterida pode acabar sendo suprimida com o tempo da cidade em questão (no caso da língua Q’eqchi’, suprimida de Purulha’). Infelizmente isso pode gerar até mesmo um mal-estar entre diferentes comunidades étnicas maias. Uma solução seria a continuidade da educação bilíngue feita de maneira independente pelas comunidades preteridas, trabalho pedagógico em que eles já têm experiência.

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